Agência Nacional de Telecomunicações impõe multas e prazos para que marketplaces parem de vender celulares irregulares.
A venda de celulares piratas nos marketplaces da Amazon e do Mercado Livre tem causado preocupação crescente. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu endurecer o combate a este problema, estabelecendo multas diárias que podem variar entre 200.000 reais e 50 milhões de reais. A decisão visa coibir a comercialização de aparelhos não certificados pela agência reguladora.
De acordo com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a questão da responsabilidade das plataformas digitais é crucial. Ele traça um paralelo entre a venda de celulares piratas e a propagação de fake news em redes sociais, argumentando que ambas estão relacionadas à responsabilização das plataformas pelos conteúdos que exibem.
Qual a responsabilidade das plataformas digitais na venda de celulares piratas?
A Anatel exige que marketplaces, como os da Amazon e Mercado Livre, se adaptem às suas regulações. Recentemente, essas gigantes do varejo online solicitaram liminares à Justiça para suspender a determinação da agência, resultando em uma decisão favorável apenas para a Amazon. As empresas alegam que são apenas intermediárias e não podem ser responsabilizadas pelo que os anunciantes disponibilizam para venda em seus sites.
Contudo, Baigorri relata que no ano passado, 25% dos celulares vendidos no Brasil não possuíam certificação da Anatel. Isso revela a amplitude do problema e reforça a necessidade de medidas mais eficazes para garantir a segurança dos consumidores e a conformidade dos produtos com as legislações vigentes.
Por que a certificação da Anatel é importante?
A certificação da Anatel para celulares não é apenas um procedimento burocrático. Ela garante que os aparelhos passaram por uma série de testes que asseguram sua qualidade e segurança. Entre os principais motivos para a importância da certificação estão:
- Segurança: Produtos certificados reduzem riscos de explosões de baterias e outras falhas graves.
- Qualidade: Garantia de que o aparelho irá funcionar corretamente nas redes brasileiras.
- Proteção ao consumidor: Facilita a prestação de serviços de assistência técnica e suporte.
Quais as consequências da venda de celulares piratas?
A venda de celulares piratas traz uma série de consequências negativas, tanto para os consumidores quanto para o mercado em geral. Entre os principais impactos, podemos destacar:
- Riscos à saúde: Aparelhos que não passam por certificação podem representar riscos significativos, como radiação acima dos níveis permitidos.
- Perda de confiança: A proliferação de produtos falsificados pode minar a confiança dos consumidores em plataformas de e-commerce legítimas.
- Danos à economia: A venda de produtos piratas causa perdas de receita para fabricantes legais e prejudica a arrecadação de impostos.
O que está sendo feito para combater essa prática?
A Anatel vem tomando medidas mais rígidas para combater a comercialização de dispositivos não certificados. Além das multas diárias, a agência intensificou as fiscalizações e conta com a colaboração das varejistas online para identificar e remover anúncios de produtos irregulares.
Entretanto, cabe também ao consumidor ficar atento e verificar se os produtos possuem a devida certificação antes de efetuar a compra. A conscientização sobre os riscos envolvidos na aquisição de itens piratas é crucial para combater essa prática.
Para saber se um celular é certificado pela Anatel, basta procurar pelo selo de homologação da agência, que geralmente está presente na embalagem do produto ou no próprio aparelho. Mais informações podem ser encontradas no site oficial da Anatel.
Em resumo, a venda de celulares piratas é um problema complexo que envolve responsabilidade das plataformas digitais, fiscalização por parte das autoridades e conscientização dos consumidores. A certificação da Anatel é um passo essencial para garantir a segurança e a qualidade dos produtos no mercado brasileiro.
Fonte: O Antagonista
