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Oficinas, cuidado! A engenharia reversa se contrapõe à propriedade industrial

Por isto a luta pelo RIGHT TO REPAIR (Direito de Reparar)

13/06/2025 – Artigo de Luiz Sergio Alvarenga

Todos devem ter conhecimento do “black Box” nas informações, diagnósticos e conectividade dos veículos automotores no Brasil, isto é, as montadoras detém as informações oficiais com exclusividade.

Conclamamos a todos a apoiar o movimento RIGHT TO REPAIR – o direito de reparar instaurado globalmente, em breve será acionado oficialmente no país.

Informações técnicas de empresas privadas devem ser tratadas com cautela

O alto risco jurídico que as oficinas correm seguindo ou adquirindo informações técnicas dos veículos sem que a fonte seja segura pode comprometer seu negócio.

Empresas se aproveitam comercialmente das oficinas diante da concentração das informações e diagnósticos por parte das montadoras, causando uma série distorção no mercado.

Oficinas – busquem suas entidades patronais, as montadoras ou a indústria de autopeças para obter segurança jurídica das informações técnicas

As entidades patronais como o SINDIREPA se preocupam verdadeiramente com as fontes das informações técnicas disponibilizadas, homologando uma série de empresas.

Antes de contratar uma empresa que lhe promete informações Tecnológicas ou mesmo diagnósticos , consulte o SINDIREPA de seu estado para não ter surpresas.

Diagnóstico de veículo é coisa séria e é responsável por vidas – oficinas, atenção!

O SINDIREPA sempre enxergou nos fornecedores de equipamentos um setor com compromisso de responsabilidade quando da comercialização de seus equipamentos, não se deixem enganar por outras empresas que prometem soluções diagnósticas , verifique a origem e procedência das informações antes de contratar.

O SINDIREPA iniciou uma empreitada oficial de consulta junto as montadoras de veículos no Brasil para ter a confirmação de que suas informações não são entregues ou comercializadas junto a empresas independentes que se dizem terem as informações técnicas dos veículos e o silêncio das montadoras comprova o black box, isto é, as montadoras não entregam, emprestam ou comercializam tais informações e podem avançar juridicamente nas oficinas se elas ultrapassarem os limites.

Combate à pirataria e desinformação técnica dos veículos

O SINDIREPA iniciou uma cruzada para moralizar a mercantilização de informações técnicas para se reparar um veículo, fique atento e na dúvida busque junto a sua entidade estadual a segurança necessária do parceiro acreditado no mercado.

Os primeiros sinais das montadoras mostram que as informações técnicas não são comercializadas ao mercado

A engenharia reversa não garante a defesa jurídica da oficina em casos de litígio ou acidentes graves, portanto, fique de olho na origem e procedência das informações técnicas dos veículos que utiliza na oficina, e mesmo que fossem totalmente liberadas seria praticamente impossível uma empresa que comercializa sistemas de acesso a diagnósticos realizar a engenharia reversa de milhares de modelos de veículos automotores.

A Lei Federal nº 9279 de 14/05/1996 que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial são claras em relação a isto e disponibiliza instrumentos de penalidades bem severos, não se deixem levar por ser uma empresa de pequeno porte e que não podem atingir você, não trabalhe na insegurança, exija nos contratos que assinar um compromisso que as informações utilizadas atendem a legislação brasileira e que assumem a responsabilidade em caso de ocorrência.

Montadoras possuem alguns canais oficiais

É amplamente conhecido no mercado que a maioria das montadoras possuem sites que liberam informações oficiais dos veículos, mesmo que estes veículos não sejam tão atuais, fato este que levou uma série de entidades da reposição a fazerem parte do movimento global do DIREITO DE REPARAR, você ainda vai ouvir muito sobre isto, fique atento e muito cuidado com fontes duvidosas de informações não oficiais, sua oficina pode estar correndo risco.

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